INTRODUÇÃO
A protecção da privacidade e dos dados pessoais é um compromisso fundamental da OASIPOR - MedicalWear S.A., com o titular dos dados que usam o site e outros serviços da OASIPOR - MedicalWear S.A..
Com a entrada em vigor do novo Regulamento Geral sobre Protecção de Dados (RGPD), a OASIPOR - MedicalWear S.A. permanece comprometida em cumprir a legislação sobre a protecção de dados pessoais, privacidade e segurança da informação, a fim de proteger os dados pessoais e privacidade dos seus titulares.
Seremos claros e transparentes sobre as informações que estamos a colectar e o que faremos com essas mesmas informações.
ESTA POLÍTICA DEFINE O SEGUINTE:
• Quais os dados pessoais que colectamos e processamos e o seu relacionamento connosco, como titular dos dados e através do uso do nosso site;
• De onde obtemos os dados;
• O que fazemos com esses dados;
• Como armazenamos os dados;
• Para quem transferimos / para quem divulgamos os dados;
• Como tratamos os seus direitos de protecção de dados;
• E como cumprimos as regras de protecção de dados.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A OASIPOR - MedicalWear S.A., com sede na Rua do Campo Alegre 1290 - 6º Esq., Porto - PORTUGAL, número único de pessoas coletivas e registado no Registo Comercial com o NIF 502260750, é responsável por colectar e processar os dados pessoais dos titulares dos dados, nos termos e para os fins indicados neste documento, em conformidade com as obrigações legais aplicáveis nesta matéria. Os dados podem ser processados directamente pela OASIPOR - MedicalWear S.A. ou entidades subcontratadas para esse fim.
PRINCÍPIOS DE PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
No âmbito da atividade realizada pela OASIPOR - MedicalWear S.A., o processamento de dados pessoais é de extrema utilidade. A colecta desses dados pessoais é feita através da prestação dos nossos serviços, compromissos assumidos com clientes, actividades de marketing ou outras actividades e suportes auxiliares. Os dados podem ser recebidos directamente de um titular de dados, por exemplo, pessoalmente, por correio, email, telefone ou outras fontes.
Todos os funcionários e parceiros devem colectar apenas dados pessoais relevantes e necessários para o desempenho de suas funções.
A OASIPOR - MedicalWear S.A. compromete-se a aderir aos princípios de protecção de dados estabelecidos pelo RGPD, que são:
• Tratamento legal, justo e transparente - isso significa que devemos ter uma base legítima para a qual lidamos com os dados pessoais, por exemplo, uma relação contratual com o titular dos dados ou tratamento necessário para cumprir uma obrigação legal a que estamos sujeitos. Isso também significa que devemos informar o titular dos dados sobre o tratamento de forma acessível e facilmente compreensível;
• Finalidade - devemos colectar dados pessoais apenas para fins específicos, explícitos e legítimos e não tratar dados para além do objectivo para o qual foram colectados;
• Minimização de dados - os dados terão de ser os apropriados, relevantes e limitados ao necessário em relação aos propósitos para os quais são processados;
• Precisão - temos a obrigação de garantir que os dados pessoais sejam precisos e de os manter actualizados;
• Limitação de conservação - não devemos manter os dados pessoais por um período maior do que o necessário para os fins para os quais foram colectados, embora possamos reter certos dados para fins históricos e estatísticos;
• Integridade e confidencialidade - tratados de forma a garantir a sua segurança, incluindo protecção contra tratamento não autorizado ou ilegal e contra perda, destruição ou dano acidental, adoptando medidas técnicas ou organizacionais apropriadas;
• Transferência legal para países terceiros ou organizações internacionais - apenas transferimos dados pessoais para países terceiros ou para uma organização internacional em que a Comissão da UE tenha confirmado que fornecem um nível adequado de protecção ou que existem salvaguardas adequadas;
• Direitos dos proprietários dos dados - os proprietários dos dados têm vários direitos aos quais devemos responder, por exemplo, o direito de acesso a uma cópia dos dados que possuímos.
QUE DADOS PESSOAIS COLECTAMOS
Os dados pessoais referem-se a qualquer informação relacionada com o titular dos dados que o identifique, como nome, informações de contacto, dados de pagamento e informações relacionadas ao acesso do titular dos dados ao nosso site.
Podemos colectar dados pessoais do titular quando o utilizador se registar como Cliente no nosso site, pretender solicitar títulos profissionais, títulos de actividade ou marcas de responsabilidade por meio de formulários da web, pretender enviar ou solicitar informações através dos formulários presentes no mesmo.
Dependendo dos formulários, os seguintes dados pessoais podem ser colectados:
a. Nome;
b. Endereço;
c. NIF;
d. CC / data de validade;
e. Data de nascimento;
f. Nacionalidade;
g. Naturalidade;
h. Contacto telefónico;
i. Email;
j. Habilitações literárias;
k. Profissão;
l. Registo criminal;
m. Fotografia;
n. Sexo;
USO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados do titular serão processados para os seguintes fins:
• Gerenciamento de actividades com título profissional;
• Aprovação de marcas de responsabilidade;
• Gerenciamento de loja online;
• Gestão de clientes;
• Divulgação de boletins;
Os seus dados pessoais serão processados apenas nos casos em que houver uma base de legalidade. A base da legalidade dependerá das razões pelas quais os dados pessoais foram colectados e da necessidade de usá-los.
Apresentamos as bases da possível legalidade para o tratamento dos seus dados pessoais:
• Execução de um contrato - o processamento é necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte ou para procedimentos pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
• Obrigação legal - o tratamento é necessário para cumprir uma obrigação legal à qual o controlador está sujeito;
• Defesa dos interesses vitais do titular dos dados pessoais - é necessário tratamento para defender os interesses vitais do proprietário dos dados ou de outra pessoa singular;
• Exercício de funções de interesse ou autoridade pública - o tratamento é necessário para o exercício de funções de interesse público ou para o exercício da autoridade pública na qual o controlador é investido;
• Interesses comerciais legítimos - o processamento é necessário para os interesses legítimos do controlador ou de terceiros, excepto onde prevalecem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do proprietário que exige a protecção de dados pessoais;
• Consentimento do titular dos dados - o titular dos dados deu o seu consentimento ao processamento de seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas.
Somente maiores de 18 anos podem dar um consentimento válido para o processamento de dados pessoais.
Nenhum dado pessoal será mantido por mais tempo do que o necessário para cumprir a finalidade para a qual foram colectados. Para determinar o período de retenção apropriado, foram consideradas a quantidade, natureza e sensibilidade dos dados pessoais e os objectivos do tratamento.
Foram considerados os períodos em que é necessário reter dados pessoais devido a obrigações legais ou responder a reclamações.
Os dados pessoais serão excluídos com segurança após o período de retenção definido. Ao longo do tempo, serão consideradas ações para minimizar os dados pessoais que estão a ser processados e a avaliação da possibilidade de anonimá-los para que não possam ser associados ao titular dos dados, nem possam ser identificados. que é possível usar essas informações sem ser notificado novamente.
SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
A OASIPOR - MedicalWear S.A. tem o compromisso de garantir a segurança das informações que possui, bem como de todos os recursos associados, sejam de procedimentos, tecnológicos ou humanos. A protecção das informações é fundamental para o sucesso estratégico da organização e a sustentabilidade dos negócios.
O gerenciamento da segurança da informação e os sistemas que a suportam são realizados garantindo, por meio de uma abordagem baseada no gerenciamento de riscos e na melhoria contínua, a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade das informações. Proteger esses três pilares da segurança da informação é uma garantia da imagem, reputação e credibilidade da organização e dos seus processos de produção junto a funcionários, parceiros e clientes.
PARTILHA DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais do titular dos dados só podem ser compartilhados nas situações previstas no RGPD e noutra legislação aplicável.
OS SEUS DIREITOS DE PROTECÇÃO DE DADOS
Por lei, o titular dos dados tem o direito de:
• Pedir informações sobre se mantemos dados pessoais sobre o próprio e, em caso afirmativo, que dados são e por que os mantemos;
• Solicitar acesso aos seus dados pessoais, receber uma cópia dos seus dados pessoais que mantemos e verificar se os estamos a tratar de maneira legítima;
• Solicitar a rectificação dos seus dados pessoais que mantemos;
• Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais e poderá remover os seus dados pessoais a qualquer momento quando atingir o prazo de validade ou o processamento destes não fôr mais legal. Também terá o direito de solicitar que removamos os seus dados pessoais nos casos em que tenha exercido o seu direito de se opôr ao tratamento (veja abaixo);
• Oposição ao processamento de dados pessoais nos casos em que dependemos de um interesse legítimo (ou de terceiros) e existe um motivo válido para contestar. Também tem o direito de se opôr nos casos em que estamos a processar dados pessoais para fins de marketing directo;
• Solicitar limitação no processamento de dados, exigindo a suspensão do processamento de dados pessoais;
• Solicitar a portabilidade de dados pessoais de forma estruturada e eletrónica para si ou outra entidade;
• Retirar o consentimento. Nas circunstâncias limitadas em que pode ter fornecido o seu consentimento para a colecta, processamento e transferência dos seus dados pessoais por um motivo específico, o titular dos dados tem o direito de retirar seu consentimento para esse tratamento específico a qualquer momento.
Se pretender exercer algum destes direitos, pode usar o formulário presente no site (secção RGPD), contactar-nos em geral@oasipor.pt ou enviar o seu pedido por carta para o endereço: Rua de Timor 6A, 4789-123 Trofa - PORTUGAL.
Não terá que pagar uma taxa para aceder às suas informações pessoais (ou para exercer qualquer outro direito). No entanto, podemos cobrar uma taxa razoável se a sua solicitação de acesso for claramente excessiva ou infundada. Como alternativa, podemos recusar a atender à solicitação em tais circunstâncias.
Podemos precisar solicitar informações específicas para nos ajudar a confirmar a sua identidade e garantir o seu direito de aceder a informações (ou de exercer qualquer outro direito). Essa é outra medida de segurança apropriada para garantir que as informações pessoais não sejam divulgadas a quem não tem o direito de recebê-las.
PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A OASIPOR - MedicalWear S.A., compromete-se a proteger a sua privacidade e, de acordo com o Regulamento Geral sobre Protecção de Dados Pessoais (RGPD), Regulamento (UE) 2016/679, respeita e protege os dados pessoais transmitidos a si.
A OASIPOR - MedicalWear S.A. garante a protecção dos seus dados pessoais por meio de procedimentos físicos e lógicos, bem como pela aplicação de práticas de segurança da informação inerentes à sua actividade, sempre que numa operação de autenticação com nossos serviços forneça os seus dados pessoais.
Para mais informações sobre as práticas de protecção de dados da OASIPOR - MedicalWear S.A., ou se desejar enviar uma solicitação relacionada com os seus dados pessoais, entre em contacto connosco em geral@oasipor.pt ou envie uma carta para: Rua de Timor 6A, 4789 -123 Trofa - PORTUGAL.
COOKIES
Cookies são pequenos arquivos de texto transferidos para o disco rígido do seu computador através do seu navegador da web para permitir o reconhecimento do navegador e ajudar a rastrear os visitantes no nosso site.
O site institucional (www.oasipor.pt) utiliza apenas os cookies para obter as informações da sessão do usuário, permitindo que o usuário continue a sessão iniciada no site enquanto navega.
ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A OASIPOR - MedicalWear S.A. reserva-se o direito de, a todo o momento, fazer ajustes ou alterações a esta Política de Privacidade de acordo com os termos legalmente aplicáveis, tais alterações serão devidamente divulgadas no site da OASIPOR - MedicalWear S.A..
FALE CONNOSCO
O titular dos dados pode entrar em contacto com a OASIPOR - MedicalWear S.A. para todos os assuntos relacionados ao processamento dos seus dados e ao exercício dos seus direitos através do seguinte endereço de email: geral@oasipor.pt ou enviar a sua solicitação por carta para o endereço: Rua de Timor 6A, 4789-123 Trofa - PORTUGAL.
AVISO LEGAL
A OASIPOR - MedicalWear S.A. não pode garantir que a operação deste site seja totalmente livre de erros ou sem períodos de indisponibilidade. O site não pode garantir que o download de arquivos esteja totalmente livre de erros ou riscos associados a vírus de computador. A OASIPOR - MedicalWear S.A. não se responsabiliza por quaisquer danos, independentemente da sua natureza, decorrentes do uso deste site.
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